Migrar MEI para ME: Guia Essencial para Prestadores de Serviço Evoluírem Profissionalmente
Descubra os passos fundamentais para transformar seu negócio e alcançar novos patamares profissionais ao migrar de MEI para ME.
Migrar de MEI para ME é um passo estratégico e importante para prestadores de serviço que buscam expandir seu alcance e profissionalizar ainda mais o negócio.
A mudança de categoria permite aumentar o faturamento, formalizar novos contratos e acessar linhas de crédito com melhores condições.
Contudo, esse processo também envolve ajustes tributários, burocracia e novos custos que exigem planejamento.
Neste artigo, você vai entender os principais motivos para migrar MEI para ME, os passos do processo e como essa decisão pode transformar a trajetória do seu negócio.
Confira!
Vantagens de migrar MEI para ME para prestadores de serviço
Para quem atua com prestação de serviços, migrar de MEI para ME proporciona benefícios que vão além do aumento no limite de faturamento. Confira as principais vantagens:
Expansão da Cartela de Serviços
Com a categoria ME, os prestadores de serviço podem explorar novos nichos e agregar atividades secundárias ao negócio.
Isso é ideal para profissionais que desejam diversificar seus serviços, alcançando um público maior.
Possibilidade de Formalização de Parcerias e Contratos Maiores
A formalização como ME facilita a realização de contratos mais robustos e parcerias com empresas de maior porte.
Clientes corporativos, por exemplo, tendem a preferir negócios com uma estrutura jurídica mais formal, o que traz mais segurança e confiança para ambas as partes.
Acesso a Crédito e Benefícios Bancários
Microempresas possuem mais facilidades para acessar linhas de crédito específicas para negócios de maior porte, com taxas mais competitivas e prazos melhores.
Esse acesso facilitado ao crédito permite que o prestador de serviços tenha condições financeiras para investir na estrutura do negócio, como aquisição de equipamentos, capacitação e marketing.
Processo para migrar MEI para ME: Passo a Passo
Migrar de MEI para ME exige atenção a algumas etapas burocráticas. Abaixo, detalhamos o passo a passo:
Cancelamento do CNPJ como MEI
O primeiro passo para a migração é dar baixa no CNPJ de MEI no Portal do Empreendedor.
Essa ação é necessária para iniciar o processo de formalização como ME, evitando que o CNPJ seja duplicado.
Registro na Junta Comercial
Após o cancelamento do MEI, é necessário realizar o registro como Microempresa na Junta Comercial do estado.
Esse processo exige alguns documentos, como contrato social e RG e CPF dos sócios, caso tenha algum.
Inscrição no Simples Nacional
Com o registro da ME, o próximo passo é solicitar a adesão ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado.
Esse processo é feito pelo site da Receita Federal e tem prazos específicos para adesão, principalmente no início de cada ano fiscal.
Diferenças tributárias ao migrar MEI para ME
Uma das principais mudanças ao migrar de MEI para ME está na forma de tributação. Veja as diferenças e entenda como elas afetam os prestadores de serviço.
Enquadramento no Simples Nacional
Enquanto o MEI paga uma taxa fixa mensal, a ME está sujeita a uma tributação variável, de acordo com a faixa de faturamento e o setor de atuação.
O Simples Nacional possui tabelas específicas de alíquotas para prestadores de serviços, e a porcentagem pode variar de 6% a 17,42% do faturamento.
Obrigações contábeis e fiscais
Ao migrar para ME, o empresário precisa manter uma contabilidade mais rigorosa, com relatórios de faturamento e despesas.
A ME precisa realizar uma série de declarações fiscais, incluindo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), que é obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Emissão de notas fiscais
Na categoria ME, a emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória para todos os serviços prestados, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Essa exigência aumenta a formalização do negócio e possibilita a participação em contratos e licitações públicas.
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