Aprenda como fazer a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) de forma simples e segura!
Descubra Quem Precisa Emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e em quais situações isso é Necessário.
A emissão de nota fiscal para serviços é um dever de todo prestador de serviço que quer estar em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias.
Mas você sabe o que é a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) e qual a sua importância? Quem precisa emitir a NFS-e e em quais situações? Como emitir a NFS-e de forma correta e segura?
Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e mostrar o passo a passo para você emitir a sua NFS-e sem complicações.
O que é a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) e qual a sua importância?
A nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é um documento digital que comprova a prestação de um serviço e o recolhimento dos impostos sobre ele.
Sobretudo, a NFS-e substitui a antiga nota fiscal de serviço impressa, trazendo mais praticidade, agilidade e segurança para os prestadores de serviço e seus clientes.
A emissão da NFS-e é importante por vários motivos, como:
- Evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal;
- Facilitar a fiscalização e o controle das atividades econômicas;
- Reduzir os custos com papel, impressão e armazenamento de documentos;
- Garantir a validade jurídica e a autenticidade das transações;
- Permitir o acesso online às informações das notas fiscais emitidas;
- Melhorar a gestão financeira e contábil do negócio.
Quem precisa emitir a NFS-e e em quais situações?
A emissão da NFS-e é obrigatória para todos os prestadores de serviço, que se enquadram no regime de tributação do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real.
Além disso, alguns municípios também exigem a emissão da NFS-e para os prestadores de serviço, que optam pelo regime de tributação do Microempreendedor Individual (MEI).
A NFS-e deve ser emitida sempre que houver a prestação de um serviço sujeito à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo municipal.
Alguns exemplos de serviços que devem emitir a NFS-e são:
- Informática e tecnologia
- Consultoria e assessoria
- Educação e ensino
- Saúde e bem-estar
- Beleza e estética
- Limpeza e manutenção
- Transporte e logística
- Comunicação e marketing
- Engenharia e arquitetura
- Advocacia e contabilidade
Como emitir a NFS-e de forma correta e segura?
Para emitir a NFS-e de forma correta e segura, você precisa seguir alguns passos, bem como:
- Verificar se o seu município possui um sistema próprio de emissão de NFS-e ou se utiliza o sistema nacional;
- Solicitar o credenciamento junto à prefeitura ou ao órgão responsável pela emissão de NFS-e no seu município;
- Obter um certificado digital, que é uma assinatura eletrônica, que garante a identidade e a integridade dos dados da NFS-e;
- Acessar o sistema de emissão de NFS-e com o seu login e senha, ou com o seu certificado digital;
- Preencher os dados da NFS-e, como os dados do prestador, do tomador, do serviço, do valor, do ISSQN e das retenções;
- Emitir e enviar a NFS-e para o sistema da prefeitura ou do órgão responsável;
- Imprimir ou enviar por e-mail o Recibo Provisório de Serviço (RPS) ou a Nota Fiscal Conjugada (NFC), que são documentos que antecedem a NFS-e e que devem ser entregues ao cliente;
- Consultar a situação da NFS-e no sistema e verificar se ela foi autorizada, rejeitada ou cancelada;
- Imprimir ou enviar por e-mail o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou a Guia de Recolhimento do ISSQN, que são documentos que comprovam o pagamento do imposto;
- Guardar a NFS-e e os demais documentos, em um local seguro e de fácil acesso, por pelo menos cinco anos.
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Emitir a NFS-e pode parecer um processo complicado e burocrático, mas não precisa ser assim.
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